quarta-feira, 11 de março de 2009

COERSÃO E EXTORSÃO

Nos últimos dias algumas experiências me fizeram lembrar do livro O LÍDER, de Rudolph Giuliani. O ex-prefeito de Nova Iorque conseguiu realizar inúmeras benfeitorias na área de segurança pública durante sua gestão. Estratégia que merece ser lida por nossos executivos públicos.

Nas últimas semanas tenho circulado por vários bairros do município do Rio de Janeiro e de Niterói durante o dia e às vezes à noite. Normalmente a placa informando sobre o estacionamento rotativo era exibida mais de uma vez em um único quarteirão, para que não tenhamos dúvida de que pagaremos pelo período que o carro estiver na vaga. Pensava eu que já pagávamos taxas e impostos para garantir nossa segurança, saúde, educação e no meio de mais um monte de direitos, nossas ruas e estradas. Mas a situação que vivemos é bem diferente.

Se me lembro um pouco das aulas introdutórias de direito, o estado possui o poder. Através das leis, digo da coerção, impõe limites aos cidadãos para que um mínimo de ordem seja instaurado em uma região. Assim, voltando ao estacionamento rotativo, através de seus agentes recebemos um bilhete que nos concede de duas a três horas de estacionamento dentro de um perímetro urbano. O problema foi ser confrontado por outros indivíduos, solicitando alguma quantia para garantir a segurança do carro. Bem, a coerção do estado é inevitável, pois as penalidades são ainda maiores do que os poucos reais cobrados, mas a extorsão é incabível. Onde está nosso poder de polícia? Nossa segurança? Não adianta minimizar a situação achando que se tratam de poucos reais. Se um único flanelinha conseguir três reais ao dia de vinte carros, teremos quase dois mil reais extorquidos ao mês por um vigia informal de carros. Se pensarmos em escala falamos de uma movimentação de milhões de reais. E não estou falando de um ou dois milhões. Quantos órgãos públicos poderiam se beneficiar deste dinheiro? A própria polícia poderia ser a beneficiária deste capital, se simplesmente garantisse o trabalho dos agentes credenciados e eliminasse os agentes ilícitos da cercania. Garanto que a injeção de dez a vinte milhões de reais ao ano é capaz de melhorar qualquer órgão, ou mesmo secretaria pública.

Mesmo inconformado, pago pelo ticket, mas me pergunto o que devemos fazer contra a informalidade? Se não dermos os dois, três, ou mesmo dez reais que nos são pedidos no momento em que paramos nossos carros, este valor pode se transformar em duzentos, trezentos, ou na franquia do seguro pelo sumiço do carro, que compramos já recheados de taxas e impostos que não vemos se transformar em benfeitorias para cidade, ou para população.

Institucionalizar a flanelagem foi uma cartada muito inteligente para rechear os cofres públicos e minimizar a presença dos infratores, mas infelizmente o serviço ficou pela metade. Mesmo com este reforço financeiro não assistimos melhorias em nenhum dos serviços públicos que continuam ineficientes e a população continua pagando os abusos daqueles que vivem as margens da lei. Hoje pagamos ao flanelinha legal e ao ilegal em algumas áreas, inclusive no centro. Cheguei a ouvir de um destes servidores ilícitos que ele não trabalhava com o ticket rotativo. Trabalho? Como alguém pode considerar extorsão um trabalho?

Assistimos a degeneração sócio-econômica no planeta inteiro, onde poucos centros pregam o desenvolvimento sustentável e oportunidade para todos. Mas onde estão estas oportunidades? Continuamos vivendo sobre a exceção. Os poucos obstinados que quebram este paradigma são citados pela mídia como exemplos as serem seguidos, mas sabemos que não existem condições, ou espaço para uma realidade sustentada sobre este conceito se o esforço não vier de cima para baixo. Por que? Não é por causa do dinheiro, mas por causa de recursos como educação e formação que as classes abastadas possuem. O povo é como uma criança. Precisa de orientação, mas se seus pais forem inconseqüentes, que tipo de futuro construirão com este tipo de educação? Reforço, que não estou falando de formação escolar, mas de princípios como ética e moral.

Outro dia ouvi um dito muito interessante. A formação será fundamental para o futuro profissional de um indivíduo, mas sua educação será o diferencial. Precisamos educar nossa população, pois diploma não garante a civilidade.

Onde estão os direitos humanos nesta hora?

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